Edivaldo Holanda Júnior quer impedir cancelamento de recursos para a saúde do Maranhão

Deputado Edivaldo Holanda Júnior

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC) tenta impedir o cancelamento de mais de R$ 16 milhões de recursos para a saúde no Maranhão. Estas verbas estão sendo canceladas através de créditos adicionais, o tipo de projeto de lei utilizado para alterar o Orçamento Geral da União.

O deputado apresentou três emendas para evitar o cancelamento de “Serviços de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade” no valor de R$ 8.224.000,00; para a “Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos”, a emenda pretende evitar o cancelamento de R$ 2.000.000,00 e para a “Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde”, a emenda é para evitar o corte de R$ 6.000.000,00.

Segundo o parlamentar, “em que pese o fato de o Poder Executivo deter considerável predominância na condução das políticas públicas, não parece acertado que os estados e municípios sejam preteridos na condução de tais recursos e os mesmos sejam concentrados na execução direta em poder do Governo Central”.

O deputado destaca que a saúde é área muito sensível à população, sobretudo a mais pobre, que não dispõe de meios de obter atendimento particular, sendo o serviço público de saúde sua única opção.

“Não é possível aceitar a diminuição de recursos em uma área de governo como a saúde, pois a falta de atendimento pode levar à morte do cidadão”, alerta Edivaldo Holanda Júnior.

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PSC promove encontro regional visando 2012

Deputado Costa Ferreira

A direção do Partido Social Cristão (PSC) no Maranhão realiza nesta sexta-feira (19) o IV Fórum Regional de Lideranças do partido e o I Encontro Maranhense do PSC Mulher.

O evento está previsto para ocorrer das 8h às 13h, no salão Edilson Baldez do Hotel Abbeville, localizado na avenida Marechal Castelo Branco, nº 500, bairro do São Francisco.

O encontro será coordenado pelo presidente do PSC no estado, deputado federal Costa Ferreira, que está conclamando a participação de toda militância da legenda para se fazer presente. Para o parlamentar, será um grande evento para fortalecer a participação do partido rumo às eleições de 2012, nos 217 municípios maranhenses.

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Ministério Púbico aciona prefeito de Vargem Grande

Prefeito Miguel Rodrigues Fernandes

O promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande (a 175 km de São Luís), Benedito de Jesus Nascimento Neto, ajuizou, no dia 14 de junho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, por não acatar a determinação judicial de repassar R$ 84 mil à Câmara de Vereadores do município.

O valor corresponde à diferença entre os repasses feitos pela Prefeitura ao órgão no ano de 2009 e o que determina a Constituição Federal, cujo artigo 29-A estipula a porcentagem do repasse de recursos das Prefeituras às Câmaras de Vereadores. A Carta Magna determina que, nos municípios com população de até 100 mil habitantes, esse valor deve ser de 8% da arrecadação do município no ano financeiro anterior. Segundo o Censo 2010 do IBGE, Vargem Grande tem 49.412 habitantes.

Ao constatar a diferença, a Câmara de Vereadores de Vargem Grande impetrou mandado de segurança com o objetivo de obrigar Fernandes a repassar a diferença entre os valores transferidos e a determinação constitucional. O órgão argumentou que, em 2009, a Prefeitura deveria ter feito repasses mensais de R$ 92 mil, o que não ocorreu.

Com base em parecer do MPMA, a Justiça entendeu que “houve ofensa a direito líquido e certo da Câmara Municipal em relação ao repasse” e determinou a transferência da diferença. Fernandes não obedeceu à decisão judicial.

Na Ação, o promotor de Justiça requer que Miguel Rodrigues Fernandes seja condenado à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época e à proibição de firmar contratos ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público.

Com informações do Ministério Público Estadual

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Roberto Costa garante que PMDB está fechado com Max Barros

Roberto Costa defende candidatura de Max Barros

Depois das declarações do secretário Tadeu Palácio (Turismo) de que está disposto a concorrer à Prefeitura de São Luís em 2012, o deputado estadual Roberto Costa bradou que o PMDB está fechado em torno da candidatura expressa do secretário Max Barros (Infraestrutura).

Pelo visto, as lideranças do PMDB não engolem outro candidato oficial que não seja Max Barros, o que forçaria o secretário e ex-prefeito Tadeu Palácio a procurar, urgentemente, uma nova legenda política para concorrer à sucessão no Palácio La Ravardière, sede do governo municipal.

Roberto Costa disse ainda que a sua postura é a mesma do senador João Alberto de Souza (PMDB), que também apóia a candidatura do secretário Max Barros para a disputa eleitoral. O deputado garante que o entendimento do grupo ligado à governadora Roseana Sarney é a de que a candidatura Max Barros tem o mérito de agregar toda bancada governista.

Até o momento, Tadeu Palácio não cogita a possibilidade de deixar as hostes do PMDB, mas também não observa um vasto horizonte em permanecer na sigla, já que sua determinação em ser candidato a prefeito bate de frente com a ideia da governadora Roseana.

O certo é que se Tadeu quer ser candidato a prefeito de São Luís, ele terá até o próximo dia 2 de outubro para deixar o PMDB e se filiar em um no partido que lhe dê sustentação. Nos bastidores as aspostas garantem que o secretário de Turismo pode ir para o PSL, PR ou até mesmo o PCdoB do ex-deputado federal Flávio Dino, hoje presidente da Embratur.

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“Eleição não se ganha apenas com intenção, mas sim com conhecimento”, diz Tadeu

Tadeu aposta na volta à Prefeitura de São Luís

A declaração do secretário estadual de Turismo, Tadeu Palácio (PMDB), de que “eleição não se ganha apenas com intenção, mas sim com conhecimento”, foi um recado direto ao grupo da governadora Roseana Sarney (PMDB), que nos últimos dias tem se manifestado em favor da indicação do nome do secretário Max Barros (Infraestrutura) para a corrida sucessória ao Palácio La Ravardière.

Apesar de garantir que será candidato, o secretário Tadeu Palácio ainda não sabe se concorrerá pelo PMDB ou por outro partido, que pode vir a ser o PSL, o PR, ou até mesmo outra legenda que esteja disponível e queira encarar a ideia.

Por enquanto, o secretário Tadeu apenas afirma sua disponibilidade e vontade política de retornar ao comando da Prefeitura de São Luís, para refazer a história que foi interrompida com o fim de sua gestão em 2008.

Nesse período, fora do comando municipal, o secretário de Turismo garante que ganhou experiência política, mesmo tendo perdido o último pleito municipal apoiando um candidato do PDT, Clodomir Paz, que acabou caindo nos braços do seu adversário, o atual prefeito João Castelo (PSDB).

Além disso, Tadeu apoiou, no segundo turno, a candidatura do ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB) a prefeito da capital, tendo também tirado lições de uma aventura que quase se tornou realidade. Mas hoje, o ex-prefeito garante que não abdicará de voltar a administrar São Luís, uma cidade à beira de fazer 400 anos de história.

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OAB-MA emite nota de repúdio contra assassinato de juíza e ameaças sofridas por magistrados maranhenses

A OAB/MA, por decisão da Diretoria, emitiu nesta terça-feira (16/08), Nota Oficial de repúdio aos atos criminosos que resultaram no homicídio da juíza Patrícia Acioli, morta sexta-feira passada, em Piratininga, Niterói (RJ). A nota cita dados divulgados pelo CNJ, de ameaças sofridas por juízes no Maranhão.

NOTA OFICIAL

O CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO MARANHÃO, por decisão da Diretoria, ad referendum do Conselho Seccional, vem a público repudiar os atos criminosos que resultaram no homicídio da Juíza Patrícia Acioli e expressar sua solidariedade a toda Magistratura nacional, especialmente aos magistrados ameaçados, nos termos que se seguem:

1 – Por primeiro cabe lamentar o crime inominável de que foi vítima a Dra. Patrícia Acioli, expressando aos seus familiares e amigos votos de pesar pela perda irreparável;

 2 – Em segundo lugar, a OAB/MA destaca que o homicídio e as ameaças perpetradas contra os Juízes brasileiros representam grave ameaça ao Estado de Direito e ao império da Ordem Jurídica, devendo ser combatida com rigor e eficiência a fim de que os magistrados possam ter sua incolumidade assegurada para bem aplicar o direito e distribuir a justiça;

 3 – No momento em que a OAB/MA deflagra a campanha pela Valorização e Defesa das Prerrogativas dos Advogados, com o lema Sem Advogado não há Justiça, entende ser imperioso afirmar que sem magistratura livre de quaisquer formas de domínio, coação e intimidação, de igual maneira, não há justiça, sendo imprescindível o normal funcionamento das instituições para que a sociedade possa se desenvolver num ambiente de respeito às leis e exercício da cidadania;

 4 – Nesse sentido, é de causar extrema preocupação os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que denunciam a existência de 24 (vinte e quatro) juízes e juízas ameaçadas no Maranhão, fato que impõe aos órgãos de segurança do Estado a adoção de medidas urgentes, capazes de afastar qualquer risco à vida e à integridade desses magistrados, medidas que são reivindicadas pela sociedade maranhense;

 5 – Por fim, a OAB/MA expressa sua solidariedade aos magistrados e conclama toda a comunidade jurídica para se mobilizar em defesa da segurança de todos quantos atuam pela Justiça, a fim de que tais ameaças sejam afastadas e seus responsáveis punidos, na forma da lei, e observados os ditames do Estado de Direito.

São Luís 16 de agosto de 2011

DIRETORIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO MARANHÃO

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PSL realiza ato de filiação partidária em São Luís

Vereador Francisco Carvalho

A Executiva Estadual do PSL (Partido Social Liberal) estará realizando no próximo sábado (20), das 9h às 14h, na sede da Câmara de Vereadores de São Luís, uma campanha de filiação para fortalecer a legenda para as eleições municipais de 2012.

Segundo o presidente regional do PSL, vereador Francisco Carvalho, a direção estadual está aconselhando todas as comissões provisórias municipais a fazer neste mesmo dia um ato de filiação.

“Aqui em São Luís nós iremos mostrar a cara do PSL. Estamos trazendo vários prefeitos que estão no partido, além de vários pré-candidatos a prefeito no interior do estado. Nosso objetivo é montar um quadro para disputar as próximas eleições”, declarou o dirigente.

Alan Kardec, dirigente do PSL em São Luís

Para o presidente do Diretório do PSL em São Luís, Alan Kardec, o partido estará promovendo um grande ato de filiação para mostrar a força da legenda na capital maranhense. “O importante é mostrar que nós não estamos trabalhando só a disputa em São Luís, mas também estamos investindo nos interiores do estado, já com uma procupação voltada também para as eleições de 2014”, destacou.

Alan Kardec disse que com a questão da reforma política ainda não há uma definição de como ficarão as coligações partidárias. “Há quem diga que prevalecerá para a eleição de 2012, assim como para as eleições de 2014. Preocupado com isso, a direção do PSL já está se articulando nesse sentido”, ressaltou.

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